Arquivo da categoria ‘Leis’

            Proposta quer retirar direitos sociais da Constituição; Essa proposta foi feita pelo deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), que propõe retirar vários capítulos da Constituição Nacional, inclusive os de direitos sociais e educacionais, como por exemplo ela não traria mais saúde e educação como direito de todos e deveres do Estado, acabariam com o [...]